A Concessão para a exploração do Sistema
Para explorar e gerir o SRC, a AMC-V, abriu um concurso público internacional para a sua concessão.
A concessão foi atribuída à empresa Águas do Vouga , com sede em Albergaria-a-Velha e que utiliza as mesmas instalações que a Associação.
Esta empresa foi criada especificamente para a concessão do SRC.
Objectivos da concessão
- Servir os municípios nas melhores condições de qualidade/custo;
- Focalizar a intervenção dos responsáveis políticos na definição dos objetivos e seu controlo;
- Garantir a viabilidade técnico-financeira da estrutura de exploração;
- Obter capacidade de financiamento em ampliações e melhorias;
- Possibilitar o recrutamento de meios técnicos e humanos credenciados;
- Utilizar e beneficiar da experiência disponível.
Interesses salvaguardados
- Capacidade de controlo dos custos;
- Capacidade de controlo das opções fundamentais;
- Capacidade real de intervenção nos aspectos de saúde publica e de assegurar o controlo efectivo e directo do SRC, caso o interesse publico assim o exija.
Principais características da concessão
- Concessão por 20 anos (prorrogada por mais 10 anos com a expansão do Sistema)
- Tarifa única/ m³;
- Pagamento de uma renda pela concessão;
- Consumos mínimos;
- Alteração da tarifa se os consumos forem alterados em 20% para mais ou para menos do consumo médio previsto;
- Mapa com os consumos médios anuais previstos;
- Possibilidade de resgate e reversão;
- Constituição de uma empresa especifica para a exploração do sistema;
- Montagem de um laboratório, para controlo da qualidade de água, na sede da exploração;
- Formula de revisão anual da tarifa definida na proposta.